VFR noturno: requisitos e isenção

Período noturno e VFR noturno. Referências "Art." sem sigla são da ICA 100-12, edição 2024, em vigor desde 28/11/2024. Referências numéricas como "3.2.1" são da ICA 100-4, de 2021.

• Período noturno = do pôr ao nascer do sol. É o intervalo usado pela ICA 100-12 nas obrigações noturnas: luzes anticolisão e de navegação obrigatórias "entre o pôr e nascer do sol" (Art. 43; também Arts. 44 e 56); voo VFR especial permitido somente "entre o nascer e o pôr do sol" (Art. 132). A edição 2024 não traz verbete isolado de "período noturno" no glossário (Anexo VII). A ICA 100-4 usa a mesma janela "entre o pôr e o nascer do sol" (6.3.1).

Requisitos do VFR noturno (Arts. 120–122; helicópteros: 3.4.3)

• Isenção (Art. 122; helic.: 3.4.3.2): as exigências de habilitação IFR e homologação IFR (incisos I e II) não se aplicam quando o voo for realizado inteiramente em ATZ, CTR ou TMA (incluindo as projeções dos seus limites laterais e as ATZ/CTR/TMA adjacentes) ou, na inexistência desses espaços, dentro de um raio de 27 NM (50 km) do aeródromo/heliponto de partida. O transceptor VHF continua exigido.
• Plataformas marítimas: operação entre o pôr e o nascer do sol somente para transporte de enfermos/feridos graves ou urgência/emergência das atividades de óleo e gás (6.3.1).

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