Alfabeto fonético da aviação e fraseologia aeronáutica (MCA 100-16)

Lê o MCA 100-16, edição 2025, com a alteração da Portaria DECEA/DNOR1 nº 2.193, de 11/08/2026, que vigora a partir de 26/11/2026 segundo o portal do DECEA. Textos lidos em 09/11/2026.

A fraseologia de tráfego aéreo no Brasil está no MCA 100-16, do DECEA, e vale para pilotos, pessoal ATS e quem opera na área de movimento dos aeródromos (Art. 2º). O Glossário ATM a define como o procedimento que assegura "a uniformidade das comunicações radiotelefônicas", reduz "ao mínimo o tempo de transmissão das mensagens" e proporciona "autorizações claras e concisas" (MCA 100-27, verbete "Fraseologia"; é ao MCA 100-27 que o Art. 5º do MCA 100-16 remete as definições). O português é o idioma normal; o inglês é o idioma internacional; o espanhol é usado onde o DECEA designar; e a fraseologia não mistura idiomas (Arts. 19 a 21).

Alfabeto fonético (Art. 22, Tabela 1)

Usado para soletrar nomes próprios, abreviaturas e palavras de pronúncia duvidosa.

No manual, a sílaba tônica de cada pronúncia vem sublinhada. No R, o som inicial é o do "r retroflexo", o "r caipira"; no H, o do "r aspirado", como em "rato" (Art. 22, II e III).

Algarismos (Art. 23, Tabela 2)

Todo número é dito dígito a dígito, exceto nos casos dos Arts. 26 (níveis de voo), 29 (ajuste de altímetro) e 32 (altitude, altura das nuvens, visibilidade e RVR).

"Uma" e "duas" são usadas antes de palavra feminina (§ 2º). A distância de 6 NM é dita "meia dúzia de milhas", para não ser confundida com meia milha (§ 3º).

Como falar cada informação

Indicativo de chamada

A matrícula é soletrada no alfabeto fonético: PT AAP é "PAPA TANGO ALFA ALFA PAPA" (Art. 36, I). O primeiro contato usa o indicativo completo; depois, sem risco de confusão, pode-se abreviar para pelo menos os três últimos caracteres: PT ABC vira "ALFA BRAVO CHARLIE" (Art. 36, §§ 1º e 2º). Os órgãos ATS se identificam como CENTRO, CONTROLE, TORRE, SOLO, TRÁFEGO, RÁDIO, INFORMAÇÃO ou RECALADA, seguidos do nome da localidade (Art. 37, Tabela 13).

Palavras padronizadas (Art. 39, Tabela 14)

CÂMBIO (OVER) não se usa em VHF, e CIENTE (ROGER) não se usa quando se pede cotejamento ou resposta direta (Art. 39, §§ 1º e 2º).

O que se coteja (Arts. 12 e 45)

Toda mensagem com algum destes dados deve ser cotejada (Art. 12):

• autorização da rota ATC;
• autorizações e instruções para, em qualquer pista, entrar, pousar, decolar, manter-se a certa distância, cruzar, taxiar e regressar;
• pista em uso, ajuste de altímetro, código SSR, instruções de nível de voo ou altitude, procedimentos, horários, nome de fixos, matrícula, frequência, instruções de proa e de velocidade e os níveis de transição.

O órgão transmissor pode pedir o cotejamento de outras mensagens (Art. 12, § 2º). O Art. 45 repete, para as autorizações e instruções do pessoal ATS ligadas à segurança, a rota, as instruções de pista e a pista em uso, o ajuste de altímetro, o código SSR, as instruções de nível, proa e velocidade e os níveis de transição. Se o cotejamento vier errado, o órgão ATS diz "negativo" seguido da versão correta (Art. 12, § 1º, e Art. 45, parágrafo único).

O que evitar (Arts. 8º e 9º)

Mensagens fora da fraseologia, como "bom dia", "boa viagem", "okay" ou "um hum"; palavras vazias, como "Ok" e "ah é"; e palavras que soam parecidas, como aguardar e decolar, hold e roll, afirmativo e negativo. Daí o "AFIRMO".

Exemplos para o voo VFR

• Pedindo instruções para pouso (Art. 128): "Torre São José, PT BFA, 5 minutos fora a sudoeste do aeródromo, 5.500 pés, solicita instruções para pouso."
• Reportando no circuito (Art. 130): "Torre São José, PT BFA, perna do vento, pista 35."
• A resposta para entrar no circuito traz indicativo, autorização, pista em uso, vento, ajuste do altímetro e instruções complementares (Art. 129).

Emergência (Arts. 60 a 62)

Socorro começa com "MAYDAY" e urgência com "PAN, PAN", de preferência ditos três vezes. Na medida do possível, a mensagem segue esta ordem: órgão ATS, identificação da aeronave, natureza da condição, intenção do piloto em comando e posição, nível ou altitude e rumo. "MAYDAY COMBUSTÍVEL" descreve a emergência por combustível. Na falha de rádio, veja falha de comunicação.

O que muda em 26/11/2026

A alteração do MCA 100-16 (Portaria DECEA/DNOR1 nº 2.193, de 11/08/2026, que entra em vigor em 26/11/2026 segundo o portal de publicações do DECEA) registra estes objetivos (Art. 2º-A):

• corrigir a pronúncia do algarismo 9 em inglês, que passa a ser NAI NER;
• corrigir os termos de ação de frenagem, conforme a ICA 100-37;
• melhorar a descrição de como se pronunciam os nomes das STAR e SID;
• trocar a expressão "contato radar" por "identificado", porque a vigilância também usa ADS-B e multilateração;
• tirar "ATS" da expressão "serviço de vigilância ATS".

Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.