Autonomia mínima: combustível para voo VFR e IFR (RBAC 91.151 e 91.167)

Lê o RBAC nº 91, Emenda nº 08 (Resolução ANAC nº 816/2026), em vigor desde 02/10/2026. As seções de combustível têm o mesmo texto da Emenda nº 07. Textos lidos em 09/11/2026.

O RBAC 91 fixa o combustível mínimo para começar um voo: o necessário até o primeiro pouso previsto, mais uma reserva em tempo de voo. Os números estão nas seções 91.151 (VFR) e 91.167 (IFR).

VFR (seção 91.151)

Considerando o vento e as condições meteorológicas conhecidas, só é permitido começar o voo VFR com combustível e óleo suficientes para voar até o local previsto para o primeiro pouso e, depois disso:

A reserva diurna de 30 minutos do avião não se aplica a voos acrobáticos afastados no máximo 50 km (27 NM) de um aeródromo (91.151(a)(1)).

IFR (seção 91.167)

Considerando o vento e as condições meteorológicas conhecidas, só é permitido operar em voo IFR com combustível e óleo suficientes para:

1. completar o voo até o aeródromo previsto para o primeiro pouso;
2. voar desse aeródromo até o aeródromo de alternativa; e
3. depois disso, voar em velocidade normal de cruzeiro mais 45 minutos, no avião, ou mais 30 minutos, no helicóptero.

A quem se aplica

O RBAC 91 vale para a operação de qualquer aeronave civil no Brasil, incluindo as águas territoriais, e para as aeronaves civis brasileiras no exterior, exceto balões cativos, aeronaves do RBAC nº 103 e aeronaves não tripuladas (91.1(a)(1)). Empresas aéreas e operadores aéreos privados cumprem, além dele, os requisitos dos regulamentos específicos que complementam o RBAC 91, quando houver (91.1(e)).

No planejamento e no plano de voo

• O planejamento do voo inclui o cálculo de combustível previsto (ICA 100-12, Art. 15, II; ICA 100-11 de 2026, Art. 6º, II).
• A autonomia é um dos itens do plano de voo (ICA 100-12, Art. 60, XII). Se o piloto não puder garantir a autonomia informada, passa o valor exato ao órgão ATS por rádio até a partida (Art. 63, parágrafo único).

Em voo

A mensagem de socorro pode descrever a emergência como "MAYDAY COMBUSTÍVEL" (MCA 100-16, Art. 61, parágrafo único). O exemplo do manual é "Mayday, Mayday, Mayday, PT NGS, Mayday combustível" (Art. 62). A lista de palavras padronizadas traz ainda "combustível mínimo" (minimum fuel) e "autonomia curta" (fuel endurance very low) (Art. 43, Tabela 15).

O que muda

Nada nas seções de combustível. A Emenda nº 08 ao RBAC 91, em vigor desde 02/10/2026, mudou só a seção 91.207 (ELT); as seções 91.151 e 91.167 têm o mesmo texto da Emenda nº 07.

Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.