Plano de voo: quando é obrigatório, prazos e encerramento (ICA 100-11 e ICA 100-12)

Lê a ICA 100-11, edição 2026 (Portaria DECEA/DNOR4 nº 2.249/2026), que vigora a partir de 26/11/2026, e a ICA 100-12 com a alteração de 26/11/2026. Até 25/11/2026 vale a ICA 100-11 de 2017: as diferenças estão no fim da página. Textos lidos em 09/11/2026.

A ICA 100-12 diz o que o plano de voo contém e como ele se encerra (Arts. 57 a 67), mas deixa a obrigatoriedade, a dispensa e os prazos para a ICA 100-11 (ICA 100-12, Art. 59). A ICA 100-11 de 2026, que vigora a partir de 26/11/2026, reeditou essas regras, revogou o MCA 100-11 (preenchimento dos formulários) e trouxe as instruções de preenchimento para os seus próprios anexos.

Quando o plano de voo é obrigatório

A ICA 100-11 de 2026 fala em apresentar a "intenção de voo". É compulsório apresentá-la quando o voo, ou parte dele, for planejado para operar (Art. 14):

1. segundo as regras de voo por instrumentos (IFR);
2. segundo as regras de voo visual (VFR), caso esteja sujeito ao serviço de controle de tráfego aéreo;
3. em aeródromo provido de órgão ATS;
4. em espaço aéreo ou aeródromo onde as publicações de informações aeronáuticas tornarem obrigatório; ou
5. em zona de identificação de defesa aérea (ZIDA).

Quando o voo VFR está dispensado

Exceto quando uma publicação de informação aeronáutica específica definir outra coisa, está dispensada a aeronave que pretenda operar VFR e que, ao mesmo tempo (Art. 15):

• se mantenha fora de ZIDA;
• se mantenha em espaço aéreo não controlado; e
• tenha aeródromos de origem e de destino desprovidos de órgão ATS.

As ZIDA ativadas são divulgadas na AIP-Brasil, Parte ENR 5.2, ou por NOTAM (Art. 15, parágrafo único). Fora do espaço aéreo controlado, onde o plano de voo for exigido (por exemplo, numa ZIDA), o voo VFR mantém escuta permanente na frequência do órgão ATS responsável e informa sua posição conforme necessário (ICA 100-12, Art. 126).

PVC ou PVS: antecedência e meios

• Por razões de gerenciamento de fluxo (ATFM), as publicações de informações aeronáuticas podem fixar antecedências diferentes (Arts. 30 e 33, parágrafos únicos).
• O PVC apresentado em data diferente da do voo leva o designador DOF/ no item 18 (Art. 31).
• Pela internet, o plano vai pelo SIGMA, com acesso pelo portal Gov.br (Art. 8º, §§ 1º e 2º). Ele passa por validação e não é aceito na hora: acompanhe o status no SIGMA ou o e-mail de confirmação (Art. 10).
• Só pilotos e despachantes operacionais de voo (DOV) preenchem o plano e suas mensagens de atualização; pela internet, só os credenciados pelo DECEA (Art. 20).

Validade

O plano de voo apresentado vale até 45 minutos após a EOBT (Art. 19). Se as operações do aeródromo de partida forem suspensas (meteorologia, interdição ou outro motivo), a validade conta a partir do restabelecimento (§ 1º). A aeronave pode ser autorizada a decolar antes do início da validade, desde que o órgão ATC já tenha o plano de voo em vigor e não haja restrição de fluxo para a rota ou para os aeródromos (§ 2º).

Atraso, modificação e cancelamento

• As mensagens de atraso (DLA), modificação (CHG) e cancelamento (CNL) vão a qualquer C-AIS ou sala AIS durante a vigência do plano, presencialmente na sala AIS, por telefone ou pela internet (Art. 26).
• Elas só valem para planos que ainda não receberam autorização ATC. Depois da autorização, a mudança é pedida por rádio ao órgão ATC responsável pelo voo, inclusive quando a nova EOBT suspender a autorização (Art. 27).
• Toda mudança no plano deve ser notificada imediatamente ao órgão ATS. Se o piloto não puder garantir a autonomia ou o número de pessoas a bordo informados, deve passar o valor exato por rádio até a partida (ICA 100-12, Art. 63).

Plano de voo apresentado em voo (AFIL)

O AFIL pode ser passado por rádio a qualquer órgão ATS, exceto onde a publicação aeronáutica proibir (Art. 11):

• pelo menos 10 minutos antes da hora estimada de chegada ao ponto de entrada no espaço aéreo onde o plano é obrigatório;
• com os dados do PVS, na mesma sequência, mais a regra de voo e a categoria de esteira de turbulência;
• se o órgão for o do aeródromo de destino, com o código ANAC do piloto em comando e, pelo menos, o local de partida e a hora real de decolagem.

Quem decola de local sem órgão ATS informa a hora real de decolagem no primeiro contato com um órgão ATS: o serviço de alerta só começa quando essa informação chega (Art. 12).

O que o plano de voo contém

Salvo previsão diferente da ICA 100-11, o plano tem: identificação da aeronave; regras e tipo de voo; número, tipo de aeronave e categoria de esteira; equipamento; aeródromo de partida; hora estimada de calços fora; velocidade de cruzeiro; nível de cruzeiro; rota; aeródromo de destino e duração total prevista; alternativa; autonomia; número total de pessoas a bordo; equipamento de emergência e de sobrevivência; e outros dados (ICA 100-12, Art. 60, incisos I a XV). Qualquer que seja a finalidade, o plano traz, conforme o caso, as informações até a alternativa, inciso XI (Art. 61).

Encerramento

Sem esse aviso no pouso fora do destino em local sem órgão ATS, o órgão ATS aciona o Serviço de Busca e Salvamento, e o piloto responde pelas despesas da operação (Art. 67, § 1º, com base no Art. 58 do Código Brasileiro de Aeronáutica).

Mudança de regras de voo no plano

O plano com mudança de IFR para VFR, ou o contrário, indica o ponto de mudança, que vira ponto de notificação compulsória (ICA 100-11, Art. 23). Com as letras Y ou Z e destino só VFR, o plano leva pelo menos uma alternativa em rota (RALT) homologada IFR, igual a uma das alternativas do campo 16 (Art. 24). Para a falha de comunicação nesse caso, veja falha de comunicação.

O que muda em 26/11/2026

Continuam iguais a validade de 45 minutos após a EOBT, a antecedência mínima de 10 minutos do PVS, o PVS só na data do voo e o raio de 50 km (27 NM) do PVS.

Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.