Experiência recente: 3 pousos em 90 dias e 6 aproximações IFR (RBAC 61.21)
Lê o RBAC nº 61, Emenda nº 16 (Resolução ANAC nº 754, de 14/08/2024). A seção 61.21 tem a redação da Resolução nº 475, de 07/06/2018. Textos lidos em 09/11/2026.
Para atuar como piloto em comando, o RBAC 61 exige experiência recente: pousos e decolagens nos 90 dias anteriores e, para o voo por instrumentos, aproximações IFR ou exame nos 6 meses anteriores. A regra está na seção 61.21.
Os 90 dias (61.21(a))
Ressalvados os prazos de vigência da seção 61.19, o piloto só pode atuar como piloto em comando se, nos 90 dias anteriores, tiver feito:
| Operação | Mínimo nos 90 dias | Condição | Parágrafo |
|---|---|---|---|
| Voo diurno em balão livre ou planador | 1 decolagem e 1 aterrissagem | Operando os comandos de aeronave da mesma categoria | 61.21(a)(1)(i) |
| Voo diurno nas demais aeronaves | 3 decolagens e 3 aterrissagens, de dia ou de noite | Operando os comandos de aeronave da mesma categoria e classe ou tipo | 61.21(a)(1)(ii) |
| Voo noturno | 3 decolagens e 3 aterrissagens no período noturno | Operando os comandos de aeronave da mesma categoria e classe ou tipo | 61.21(a)(2) |
| Avião com trem de pouso convencional, além do anterior | 3 decolagens e 3 aterrissagens em avião com trem convencional, de dia ou de noite | 61.21(a)(3) |
Os pousos noturnos contam para o voo diurno (o (a)(1)(ii) aceita "período diurno ou noturno"), mas os diurnos não contam para o noturno.
Voo por instrumentos (61.21(b) e (c))
Para ser piloto em comando em voo por instrumentos, o piloto precisa da experiência do 61.21(a) e, nos últimos 6 meses, de:
- no mínimo 6 aproximações sob regras de voo por instrumentos na categoria da aeronave; ou
- aprovação em exame de proficiência de voo por instrumentos na categoria da aeronave.
Essas aproximações ou o exame podem ser feitos em dispositivo de treinamento para simulação de voo (FSTD) qualificado pela ANAC que represente a categoria da aeronave (61.21(c)).
Reboque de planador e lançamento de paraquedista (61.21(d))
O piloto rebocador de planador ou lançador de paraquedista que não tenha feito pelo menos uma dessas operações nos últimos 90 dias faz uma operação acompanhado de um instrutor de voo habilitado.
Experiência recente e vigência das habilitações
A experiência recente é uma das condições para exercer as prerrogativas da licença, ao lado do CMA válido e das habilitações vigentes (61.17(a)). A vigência das habilitações depende de treinamento, exame de proficiência, experiência recente e CMA válido (61.19(a)), com estes prazos máximos, contados do mês de aprovação no último exame de proficiência (61.19(b)):
| Habilitação | Vigência |
|---|---|
| Classe | 24 meses (36 meses nas do CPA) |
| Tipo | 12 meses |
| Voo por instrumentos | 12 meses |
| Instrutor de voo | 12 meses (36 meses para instrutor de balão livre e planador) |
| Piloto agrícola | 24 meses |
| Planador | 36 meses |
| Balão livre | 36 meses |
| Dirigível | 12 meses |
O exame para manter a vigência pode ser feito de 30 dias antes do início do mês de vencimento até 30 dias depois do fim desse mês, mantendo o mês base (61.33(a)). A operação normal é permitida com a habilitação vencida há menos de 30 dias e vedada, em qualquer situação, com ela vencida há mais de 30 dias (61.33(b) e (c)).
Como comprovar
O piloto registra seus voos na CIV (61.31(a)), que deve ser apresentada ao representante da ANAC quando ele pedir ou quando for preciso comprovar experiência recente (61.31(e)). Horas em aeronave experimental, registradas na CIV Digital com anotação no campo "Observações", podem contar para a experiência recente, mas não para concessão ou elevação de licença (61.29(i)).
O que muda
A seção 61.21 tem a redação da Resolução nº 475, de 07/06/2018. A Emenda nº 16 (Resolução nº 754, de 14/08/2024), a última listada na página do RBAC 61 e no índice de RBAC da ANAC consultados em 09/11/2026, não a alterou.
Publicações originais
Textos lidos em 09/11/2026.
Outras regras explicadas
- ICA 100-12, Regras do Ar: o que diz cada capítulo e o que muda em 26/11/2026
- Plano de voo: quando é obrigatório, prazos e encerramento (ICA 100-11 e ICA 100-12)
- Falha de comunicação no voo VFR e IFR (ICA 100-12, Arts. 90 a 97)
- Códigos de transponder 7500, 7600 e 7700 (e o 2000) no Brasil
- Níveis de voo pares e ímpares: a tabela de cruzeiro IFR e VFR (ICA 100-12, Anexo IV)
- Altitude de transição e nível de transição: QNH, QNE e a tabela do DECEA
- Classes de espaço aéreo de A a G e o espaço aéreo classe G (ICA 100-37)
- Mínimos meteorológicos VFR para helicóptero (ICA 100-4)
- Autonomia mínima: combustível para voo VFR e IFR (RBAC 91.151 e 91.167)
- ELT no RBAC 91: quem precisa, inspeção, bateria e 406 MHz (seção 91.207)
- Alfabeto fonético da aviação e fraseologia aeronáutica (MCA 100-16)
Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.