Códigos de transponder 7500, 7600 e 7700 (e o 2000) no Brasil

Lê a ICA 100-37 com a alteração que vigora a partir de 26/11/2026 e a ICA 100-12 com a alteração de 26/11/2026. Os códigos e a obrigatoriedade do transponder não mudam em 26/11. Textos lidos em 09/11/2026.

Os códigos 7700, 7600 e 7500 são reservados internacionalmente para o piloto em emergência, com falha de radiocomunicação ou sob interferência ilícita, nessa ordem (ICA 100-37, Art. 873). Fora deles, o piloto seleciona o código que o órgão ATC instruir (Art. 876).

Os quatro códigos que o piloto seleciona sozinho

A aeronave com transponder em funcionamento o mantém ligado durante todo o voo, com ou sem cobertura de radar secundário, e seleciona no Modo A (ICA 100-37, Art. 877):

Com Modo C, o piloto o mantém sempre ligado, salvo outra instrução do órgão ATC (Art. 878).

7700: emergência

• Para indicar emergência, a aeronave com transponder seleciona, se praticável, o código 7700 no Modo A e, se tiver, ativa a função de emergência do ADS-B ou do ADS-C (Art. 118, parágrafo único).
• Na descida de emergência, o piloto insere 7700 e informa o órgão ATS da descida e, se possível, das intenções (Art. 122, II e III).
• Na interceptação, a aeronave interceptada seleciona 7700 no Modo 3/A, salvo instrução contrária do órgão ATS, e chama na frequência de 121,5 MHz (ICA 100-12, Anexo III, item 1, "c" e "d").
• Se o ATC já tinha instruído a aeronave em emergência a selecionar um código específico, esse código normalmente é mantido; sem essa instrução, o piloto ajusta 7700 no Modo A (ICA 100-37, Art. 977, §§ 3º e 4º).
• Depois do contato rádio, o controlador pode pedir a mudança do 7700 para outro código, exceto a aeronaves monoplace a jato. A mudança indica aos outros órgãos radar que a aeronave está identificada e sob controle (Art. 977, §§ 5º e 6º).

7600: falha de comunicações

A aeronave com transponder que tem falha de radiocomunicação opera no código 7600, Modo A (ICA 100-37, Art. 984, § 1º). No procedimento IFR do Art. 97 da ICA 100-12, o momento em que o 7600 é acionado é um dos marcos que iniciam os 7 minutos de nível e velocidade mantidos (Art. 97, II, "b"). O procedimento completo está em falha de comunicação.

7500: interferência ilícita

• A aeronave aciona 7500, no Modo A ou S, para indicar especificamente que está sob interferência ilícita; pode acionar 7700 para indicar perigo grave e iminente que exige ajuda imediata (ICA 100-37, Art. 169).
• A aeronave faz o possível para notificar o órgão ATS do fato e de qualquer desvio do plano de voo que a situação exigir (ICA 100-12, Art. 99), e o piloto pousa o mais rápido possível no aeródromo apropriado mais próximo ou no designado pela autoridade, salvo se a situação a bordo exigir outra coisa (Art. 100).
• Sem condições de avisar o órgão ATS e sem condições de seguir para um aeródromo como manda o Art. 100, o piloto tenta continuar na trajetória e no nível de cruzeiro designados até conseguir avisar ou até estar sob cobertura radar ou ADS-B. Se precisar abandoná-los, tenta transmitir avisos no VHF em uso ou na frequência de emergência, usa o transponder quando for vantajoso e, sem procedimento de contingência estabelecido, voa 500 pés fora dos níveis IFR onde a separação vertical mínima é de 1.000 pés, ou 1.000 pés fora onde ela é de 2.000 pés (ICA 100-12, Anexo VI, itens 1.1 e 1.2).

Onde o transponder é obrigatório

No espaço aéreo brasileiro, a aeronave precisa ter a bordo, em funcionamento, transponder Modos A/C ou Modo S com reporte de altitude pressão nos espaços aéreos (ICA 100-37, Art. 870):

• classes A, B, C, D e E; e
• classe G acima do FL 100, excluída a porção abaixo de 2.500 pés de altura (inclusive).

Não se exige transponder nas Rotas Especiais de Aeronaves sem transponder, criadas para aeronaves que não conseguem instalá-lo, nem nos espaços aéreos específicos para ultraleves, planadores, balões, dirigíveis e aeronaves experimentais ou de treinamento (Art. 871). No espaço aéreo offshore, o transponder Modo A/C é compulsório e certas bacias podem exigir Modo S com ADS-B (ICA 100-4, 6.6.1). Nos corredores REA e REH, valem as exigências das AIC de cada terminal (REA e REH).

Como falar o código

Os dígitos são falados um a um; milhares inteiros usam o primeiro dígito e "mil" (MCA 100-16, Art. 30):

O código SSR está na lista do que o piloto deve cotejar (MCA 100-16, Art. 45, III).

O que muda em 26/11/2026

Os códigos, a obrigatoriedade e a operação do transponder (ICA 100-37, Arts. 870 a 879) seguem iguais. A alteração da ICA 100-37 pela Portaria DECEA/DNOR1 nº 2.197, de 18/08/2026, que entra em vigor em 26/11/2026 segundo o portal de publicações do DECEA, acrescenta os Arts. 119-A e 119-B, para o órgão ATS: avisar as aeronaves próximas da natureza de uma emergência e, na interferência ilícita, não mencioná-la nas comunicações ar-terra, salvo se a própria aeronave já a tiver mencionado e houver certeza de que isso não agravará a situação.

Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.