ELT no RBAC 91: quem precisa, inspeção, bateria e 406 MHz (seção 91.207)

Lê o RBAC nº 91, Emenda nº 08 (Resolução ANAC nº 816, de 28/09/2026), em vigor desde 02/10/2026, que reescreveu os parágrafos 91.207(e) e 91.207(f). Textos lidos em 09/11/2026.

O transmissor localizador de emergência (ELT) é regulado pela seção 91.207 do RBAC 91. Ela vale para aeronave civil registrada no Brasil e entra também na lista de equipamentos do voo VFR diurno: ELT ou PLB conforme a 91.207, exceto em voos acrobáticos (91.205(b)(14)).

Quem precisa de ELT (91.207(a))

Instalação, bateria e inspeção

• Instalação: colocado de modo a reduzir a chance de dano num acidente; ELT automático fixo ou ejetável preso à aeronave tão para trás quanto praticável (91.207(b)).
• Bateria: trocada, ou recarregada se for recarregável, quando o ELT tiver sido usado por mais de uma hora acumulada ou quando atingir 50% da vida útil definida pelo fabricante. A nova data vai no lado de fora do ELT ou, no ELT fixo, no livro de manutenção de bordo. A regra não vale para baterias que quase não se degradam estocadas, como as ativadas por água (91.207(c)).
• Inspeção a cada 12 meses calendáricos: condições de instalação, corrosão da bateria, funcionamento dos comandos e do sensor de impacto e energia irradiada suficiente na antena (91.207(d)).

Frequências e registro (91.207(g))

• Todo ELT usado em aeronave registrada no Brasil precisa transmitir simultaneamente em 121,5 MHz e 406 MHz.
• Cada ELT instalado em aeronave brasileira, e os PLB do (a)(5), são registrados no BRMCC, o Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT, e o operador mantém esse registro atualizado.
• Um ELT que atenda só à OTP (TSO) C91 não pode ser usado em instalações novas.
• O equipamento também atende à seção 91.229, que remete às especificações do DECEA para os equipamentos que se comunicam com órgãos ATS, de meteorologia e de busca e salvamento.

Quando o ELT não é exigido (91.207(e) e (f))

O parágrafo (e) permite trasladar a aeronave sem atender ao (a), só com tripulantes com função a bordo, nos dois casos que ele lista: da aeronave recém-comprada, de onde foi comprada até onde o ELT será instalado; e de um local onde o ELT não pode ser reparado ou trocado até onde esse serviço possa ser feito (91.207(e)).

O parágrafo (a) não se aplica a (91.207(f)):

1. operações de treinamento de voo local feitas inteiramente num raio de 93 km (50 NM) do aeródromo de origem do voo;
2. voos de projetos e ensaios;
3. aeronaves novas em voos de produção, recebimento, preparação e entrega;
4. aplicação de agentes químicos e outras substâncias em operações agrícolas;
5. aeronaves aprovadas para pesquisa e desenvolvimento;
6. voos para demonstrar conformidade com requisitos, treinamento de tripulantes, exibições, competições ou pesquisas de mercado;
7. aeronaves com capacidade para transportar somente uma pessoa a bordo e aeronaves da categoria primária;
8. aeronave com o ELT removido temporariamente para inspeção, reparo, alteração ou troca, desde que os registros de manutenção tragam data de remoção, fabricante, modelo, número de série e motivo, e haja à vista do piloto em comando uma placa dizendo que o ELT não está instalado. A aeronave não pode voar se o ELT ficar removido por mais de 90 dias consecutivos, e quem precisa de mais de um ELT só pode remover um por vez.

O que mudou em 02/10/2026

A Emenda nº 08 (Resolução ANAC nº 816, de 28/09/2026, publicada no Diário Oficial da União de 02/10/2026 e em vigor nessa data) reescreveu os parágrafos (e) e (f). Na Emenda nº 07, o traslado e as oito exceções falavam em "avião"; agora falam em "aeronave". O raio de 93 km (50 NM) do treinamento local, o limite de 90 dias do ELT removido e as demais condições continuam os mesmos.

Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.