Mínimos meteorológicos VFR para helicóptero (ICA 100-4)

Lê a ICA 100-4 de 2021 (Portaria DECEA nº 109/DGCEA, de 21/07/2021), em vigor desde 02/08/2021, sem aviso de alteração na página da publicação em 09/11/2026, e a ICA 100-12 com a alteração de 26/11/2026. Textos lidos em 09/11/2026.

A ICA 100-12 não dá mínimos VMC para helicópteros: o Art. 104, § 5º, remete à ICA 100-4. E a ICA 100-4 diz que, exceto no que ela própria dispõe de outra forma, o helicóptero segue as regras aplicadas às aeronaves em geral (item 2.1.1). Os números abaixo são os da ICA 100-4 de 2021.

Visibilidade e distância de nuvens em voo (item 3.1)

As condições valem "simultânea e continuamente" em cada caso. Para comparar: o avião precisa de 5 km de visibilidade abaixo de 10.000 pés e de 1.500 m e 1.000 pés de distância das nuvens, salvo na camada baixa das classes F e G (ICA 100-12, Art. 104, Tabela 1; veja mínimos VMC).

Nos aeródromos e helipontos (item 3.3)

Onde a carta de aproximação visual (VAC) publicar mínimos meteorológicos, eles devem ser observados (3.3.2).

Alturas mínimas (item 3.2)

• Sobre cidades, povoados, lugares habitados ou grupos de pessoas ao ar livre: não abaixo de 500 pés acima do obstáculo mais alto num raio de 600 m, exceto no pouso e na decolagem ou com autorização da Organização Regional do DECEA (3.2.1).
• Nos demais lugares: altura que permita, em emergência, pousar com segurança e sem perigo para pessoas ou propriedades na superfície; essa altura deve ser de, no mínimo, 200 pés (3.2.2 e nota).
• Voos panorâmicos, de filmagem, de inspeção de redes elétricas e outras operações especiais podem ser autorizados abaixo da altura do 3.2.1 pela Organização Regional do DECEA, autorização que não cobre a atividade técnica em si (3.2.3 e nota).
• Sobre estabelecimentos penais, proibido abaixo de 300 m (1.000 pés) sobre a estrutura mais alta, salvo pedido expresso de autoridade governamental competente (3.2.4).

Condições do voo VFR (item 3.4)

De dia (3.4.2): aeródromos ou helipontos de partida, destino e alternativa registrados ou homologados para VFR, exceto nos casos de local não homologado e área de pouso eventual (2.4.5 e 2.4.6), e com condições meteorológicas iguais ou superiores aos mínimos VFR de helicópteros.

À noite (3.4.3): além das condições do período diurno, o piloto precisa de habilitação IFR, o helicóptero precisa ser homologado para IFR e precisa ter transceptor VHF em funcionamento para falar com os órgãos ATS (3.4.3.1, "a", "b" e "c"). As exigências "a" e "b" não se aplicam ao voo feito inteiramente em ATZ, CTR ou TMA, incluindo as projeções dos limites laterais, ou, na falta desses espaços, num raio de 50 km (27 NM) do aeródromo ou heliponto de partida (3.4.3.2). O VHF continua exigido. O mesmo item lembra que pousos e decolagens em local não homologado ou registrado e em áreas de pouso eventual não são permitidos pela ANAC no período noturno.

Plataformas marítimas à noite: entre o pôr e o nascer do sol, a operação em heliponto de plataforma só é permitida em dois casos (6.3.1):

• helicóptero em missão ou treinamento de transporte de enfermos ou feridos graves, desde que cumpra os requisitos do voo VFR ou IFR noturno, conforme o caso ("a");
• helicóptero a serviço da pesquisa, perfuração e produção de óleo e gás, em urgência ou em caso que venha a configurar emergência, levando somente profissionais especializados e/ou equipamentos e materiais para atender a situação ("b").

VFR especial de helicóptero

O VFR especial segue a ICA 100-12 (VFR especial):

• só entre o nascer e o pôr do sol (Art. 132; a ICA 100-37, Art. 491, repete que o VFR especial é diurno), então não existe VFR especial noturno;
• só em CTR ou ATZ de aeródromo controlado, com autorização do órgão ATC (Art. 133);
• velocidade máxima de 140 kt IAS com visibilidade em voo de 1.500 m ou mais, e velocidade menor conforme as condições, entre elas a visibilidade em voo inferior a 1.500 m no caso dos helicópteros (Arts. 130 e 131).

O que muda em 26/11/2026

Na página da ICA 100-4 no portal de publicações do DECEA, consultada em 09/11/2026, a edição de 2021 aparece em vigor desde 02/08/2021, sem aviso de alteração futura. Na ICA 100-12, a alteração que vigora a partir de 26/11/2026 não muda os artigos citados aqui.

Leitura não oficial: o AeroZulu não é fonte oficial nem certificado pela ANAC ou pelo DECEA. Confira sempre o texto original e decida como piloto em comando.